Com aprovação do Congresso, regras do IOF voltam a ser como eram antes de medidas do governo
Nesta quarta-feira (25), o Senado aprovou em votação simbólica, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/25, que suspende os decretos do governo relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). o texto já havia passado pela Câmara dos Deputados, onde também foi aprovado, por 383 votos a 98.
Com o aval das duas casas, o texto segue para promulgação. Assim que for publicado no Diário Oficial da União, ele anulará as mudanças promovidas pelo governo federal no IOF.
As medidas relacionadas ao imposto passaram por idas e vindas nos últimos meses. Em 22 de maio, o governo surpreendeu o mercado ao apresentar um decreto com alterações no IOF em operações de câmbio, linhas de crédito para empresas e planos de previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre.
Horas depois do anúncio, o ministério da fazenda voltou atrás na ideia de tributar com IOF aplicações de fundos de investimentos fora do País. Remessas para contas no exterior direcionadas para investimentos também retornaram à tributação anterior, de 1,1%.
Em junho, o governo anunciou uma nova recalibragem nas alíquotas do IOF, após apresentar uma medida provisória (MP) com propostas alternativas para compensar a perda de arrecadação com o imposto. Na parte de investimentos, a ideia da MP é tributar em 5% as novas emissões de títulos que hoje são isentos, como letras de crédito do agronegócio (LCAs) e letras de crédito imobiliário (LCIs). Em relação às aplicações que seguem atualmente a tabela regressiva do Imposto de Renda (IR), haverá uma alíquota única de 17,5%, independente do tempo de investimento.
O que muda para o investidor?
Com a aprovação do projeto pelo congresso nacional e a derrubada dos decretos do governo, passam a valer as alíquotas anteriores, mais baixas, do IOF. Para os investidores, as maiores mudanças envolvem os planos VGBL e as operações de câmbio. No caso do VGBL, aportes nessa modalidade voltam a ser isentos de IOF, independentemente do tamanho dos aportes.
Já para as operações de câmbio, a alíquota de IOF retorna para 3,38% para cartões de crédito e débito internacional, assim como para cartões pré-pagos internacionais e cheques de viagem para gastos pessoais. Desde a implementação dos novos decretos, estava em 3,5%.
A taxa para a compra de moeda em espécie volta para 1,1%, contra os 3,5% atuais. O mesmo acontece com as remessas para contas no exterior não ligadas a investimentos. Já as remessas direcionadas para investimentos não sofrem mudanças, pois não tiveram sua alíquota de IOF ampliada.
De acordo com o especialista em Direito Tributário, alíquotas mais altas do IOF alcançam diretamente diversos segmentos da população que utilizam serviços e produtos internacionais. “Pessoas que viajam ao exterior, realizam compras em plataformas estrangeiras ou investem em contas internacionais também são afetadas, o que desmonta a tese de que o impacto é restrito à elite financeira”, diz.
O que o investidor deve fazer agora?
Para Caíque Stein Laguna, sócio e especialista de investimentos offshore na Blue3 Investimentos, a aprovação do PDL 214/25 pelo Senado abre oportunidade para que o investidor compre dólar com uma carga tributária menor, inclusive para quem pretende realizar operações de câmbio voltadas para viagens ao exterior.
O especialista pondera ser necessário, no entanto, sempre acompanhar a cotação do câmbio. “A recente queda do dólar frente ao real representa uma oportunidade para o investidor se aproximar dos 20% de alocação recomendada para ativos dolarizados”, afirma.
Jeff Patzlaff, planejador financeiro e especialista em Investimentos, também acredita que existe agora uma janela favorável para entrar no dólar, desde que ocorram outras condições, como a moeda americana em patamar atrativo, sem sinais de formação imediata de picos de volatilidade.
O planejador pondera, no entanto, que o ideal é ir comprando dólar aos poucos, fazendo um preço médio. Ele ressalta que a perda de arrecadação com a revogação das medidas do IOF também pode pressionar o governo a lançar medidas compensatórias via corte no Orçamento, endividamento ou nova tributação em outros setores.
Esses ajustes, por sua vez, podem enfraquecer a confiança dos investidores, gerando fuga de capitais e pressão altista sobre o câmbio”, avalia.
